A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o Projeto de Decreto Legislativo 956/18, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que suspende os efeitos da Resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR). Foram 365 votas favoráveis e 39 contrários. O texto aprovado segue para o Senado.
A aprovação foi muito importante para os trabalhadores. Agora, a pressão é sobre o Senado. Haverá mobilização para conseguir a aprovação também pelos senadores.
Na defesa que fez da proposta, Erika salientou que a CGPAR 23 está tornando inviável que muitos possam manter seus planos de saúde: “os planos de autogestão são importantes porque traçam um perfil epidemiológicos da categoria e as discussões de suas condições devem se dar no âmbito das relações entre trabalhadores e empregador, os servidores não podem ser açoitados como estão sendo agora, isso é quebra de contrato”, ressaltou ela.
A batalha agora se transfere para o Senado Federal, alerta a coordenadora da CEE Caixa, Fabiana Uehara: “Mais um importante resultado da luta e mobilização das entidades, não só as sindicais, mas as associativas como a Fenae e a Fenacef. Convocamos todos que tenham plano de saúde para se juntarem a nós nessa luta, envie email para os senadores dos seus estados, vamos derrubar de vez essa aberração que é a CGPAR 23”, afirmou ela.
Votação
A aprovação do PDC contou com apoio de diferentes partidos e mesmo partidos da base do governo como o PSL, liberaram a bancada para votar, não orientaram o voto não. Apenas o partido Novo e o governo orientaram voto contrário. O relator da proposta, deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), agradeceu o que chamou de “sensibilidade” do plenário de aprovar uma proposta que afeta a milhões de trabalhadores e que trata de uma questão tão importante que é a saúde de qualidade.(Fonte: Com Fenae)
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